A longa jornada do #MarcoCivil: da letargia do Parlamento ao efeito Snowden

O #MarcoCivil é estudado pelo Labic e pelo Medialab/UFRJ desde 2012. Foi a primeira rede que nos debruçamos, estimulados que fomos pela professora Fernanda Bruno (UFRJ). Junto com Lorena Regattieri e Gabriel Herkenhoff, publiquei um paper longo sobre a trajetória das discussões sobre o #MarcoCivil nas redes sociais. O trabalho será publicado pela Universidade da Pensilvânia.

Em 2012, quando entrou na pauta da Câmara, após passar por longo período de debates com a sociedade civil, no célebre portal “Cultura Digital”, o Marco Relatório da Internet se tornou alvo de controvérsias. Utilizando a coleta direta na API do Twitter, durante seis meses, de agosto a dezembro de 2012, registramos 22 mil tweets somente com a tag #MarcoCivil. Separamos as mensagens que se viralizaram na rede, a saber: 5 mil retweets. Lemos um por um, num trabalho cansativo da equipe (Allan Cancian, Lorena Regattieri, Nelson Aloysio, Gabriel Herkenhoff, Priscilla Calmon, Natalia Mazotte, Liliane Nascimento, Fábio Goveia, Jean Maicon, Marcus Leite), pois que tínhamos que identificar: Controvérsias, Tipo de Tuiteiro, Característica do Tweets (informativa, denunciativa, convocatória…) etc. Para se ter ideia, chegamos ao mapeamento de seis grandes controvérsias (em ordem de volume de polêmicas): Questões Políticas, Efetivação da Lei, Neutralidade da Rede, Liberdade de Expressão, Direito Autoral, Direito do Consumidor, Cibercrimes e Privacidade.

As mensagens mais viralizadas, por distintos atores, concentravam-se nesses campos. Estudamos a técnica de atribuição de cor em arestas em grafos. Pelos grafos abaixo ficará fácil matar o problema. Pois que cada linha de cor significa uma controvérsia.  O grafo multicor (o primeiro da esquerda para  direita) mostra a diversidade de controvérsias viralizadas pelos atores (que são representados por círculos). Ao se desmembrar as camadas interativas, separamos as interações com as linhas vermelha, verde e amarela. O grafo com linhas vermelhas, refere-se às questões políticas provocadas na Câmara dos Deputados por conta do vota ou não vota o projeto. A votação do projeto foi suspensa oito vezes naquele semestre, gerando comoção na internet a cada interrupção da possibilidade de passar o projeto por lá. A rede Verde significou a profunda discussão em torno da Efetivação da Lei: são mensagens de lobby e pressão de tudo quanto é lado, publicadas em eventos, colóquios, seminários, encontros, artigos especializados. A rede de linhas amarelas mostra a perspectiva em torno da defesa da neutralidade da rede.  Se reparem bem, a rede #MarcoCivil se caracterizava, nessa época, por interações mais centrais e mais periféricas, isto é, os consensos e dissensos eram mais interna corpuris. A partir de 2013, deixa de ser uma rede de ativistas, políticos e especialistas, e se populariza, o que ajudou, e muito, a votação no Parlamento. A popularização foi muito ajudada pela entrada em cena da rede contrária, o que afirmavam #NãoVaiTerMArcoCivil. 

Quando o ano de 2013 entrou não havia qualquer esperança que o #MarcoCivil fosse votado. Era uma peça legislativa bonita, mas negligenciada pelo efeito do lobby das teles, da indústria do copyright e dos setores estatais ligados ao combate de crimes eletrônicos. O prestígio era tão baixo que os defensores da lei viram o Parlamento votar rapidamente a Lei Carolina Dieckmann (que pune criminalmente a difusão de conteúdos adquiridos ilegalmente), enquanto o #MarcoCivil ficava parado. A dimensão criminal foi mais rápida do que a civil.  Quando vieram as jornadas de junho, veio também junto com elas, a divulgação da mega espionagem eletrônica que o governo dos EUA praticava. A presidenta Dilma se viu atolada com notícias em que suas mensagens privadas e as dos integrantes do governo foram capturadas pela agência de segurança norte-americana NSA, reveladas pelo agente Edward Snowden. A partir daí, Dilma foi à luta. Chamou o relator do Marco Civil, o deputado federal Alessandro Molon, e solicitou rigor na defesa da privacidade dos dados brasileiros na nova lei. Articulou a base governista e fizeram história. Contudo, sem Snowden, nada disso poderia acontecer.  Ao tornar o #MarcoCivil prioridade máxima, o governo logou ganhou oposição na rede Porque, óbvio, essa pauta se tornou também parte da disputa eleitoral de 2014.

A seguir é possível ver a saga do #MarcoCivil a partir de 30 mil atores envolvidos no debate entre 2012 e 2014. No começo de 2013, as interações seguiam no piloto automático até que Snowden revela a espionagem ao governo brasileiro, provocando a reação da rede #MarcoCivil (grafo 01, na sequência da esquerda para a direita). Depois, Dilma (o ponto amarelo) tuita afirmando que pedirá urgência na tramitação do #MarcoCivil (grafo 02).

Isso gerou, imediatamente, uma forte emoção na rede, num misto de comemoração e debate entre os pólos rivais (contrários e favoráveis, com o setor midiático – os tradicionais e as novos veículos da rede – no meio). Após inúmeras notícias sobre a nova redação da lei (basta lembrar que o Marco Civil serviu de alvo do PMDB para barganhar dividendos políticos no governo), a rede se acalma, mas o debate continua. Por fim, a votação e a conquista histórica de muitos direitos do usuário de internet faz explodir a viralização de mensagens com a tag #MarcoCivil.

Agora, é acompanhar a regulamentação da lei, as disputas judiciais e lutar para que a guarda de log (a grande contradição da lei) seja objeto de futuras mudanças na lei.